terça-feira, 14 de julho de 2009

Legislativo Municipal

Projetos de Lei de autoria do vereador Nelson Trad Filho que foram aprovados e transformados em Lei

- LEI DO 1º EMPREGO: incentivos fiscais para empresas que admitem trabalhadores que estão entrando no mercado de trabalho.

- LEI Nº 3041 DE 02 DE MAIO DE 1994: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de tarifa de transportes urbanos para os trabalhadores desempregados e dá outras providências.

- LEI Nº 3268 DE 18/07/96: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho e dá outras providências.

- LEI Nº 3284 DE 30/10/96: Determina a instalação de placas indicativas de localização e do significado da nomenclatura de logradouros, edifícios e vias públicas.

- VACINAÇÃO ANTI GRIPAL NA TERCEIRA IDADE: tornando obrigatória a vacinação anti gripal para idosos dentro da cobertura do SUS.(Projeto de Lei nº.4004 de 14/05/1998 de autoria do vereador Nelsinho Trad, transformado na lei nº 3526 de 16/06/1998)

- ACOMPANHAMENTO DA MÃE EM INTERNAÇÃO HOSPITALAR DOS FILHOS: tornando obrigatório pelas entidades hospitalares conveniadas ao SUS a cedência de espaço destinado para a mãe acompanhante do filho internado.


Ações como presidente da Câmara Municipal de Campo Grande

- CONTENÇÃO DE DESPESA
- ENXUGAMENTO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
- REDUÇÃO DE SALÁRIOS
- EXTINÇÃO DA VERBA DE GABINETE
- RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
- TRANSFERÊNCIA DAS SESSÕES DO PERÍODO VESPERTINO PARA MATUTINO
- INFORMATIZAÇÃO TOTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (CÂMARA ON LINE)
- EXTINÇÃO DO VOTO SECRETO NAS SESSÔES LEGISLATIVAS
- APLICAÇÃO TOTAL DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25.

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