terça-feira, 14 de julho de 2009

Estarei na Marcha dos Prefeitos em Brasília, nesta terça

Em solidariedade aos demais prefeitos de Mato Grosso do Sul, participo nesta terça-feira da Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Segundo o Conselho Nacional dos Municípios (CNM), o evento reunirá mais de quatro mil pessoas. Estamos reforçando a comitiva do nosso Estado para buscarmos conjuntamente conquistas aos nossos municípios.

Entre os assuntos da pauta do CNM estão uma ampla avaliação da proposta de Reforma Tributária, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, a PEC dos Precatórios, a Lei de Licitações, a Reforma Tributária e a MP 457/2009 - convertida na Lei 11.960/2009. Educação, saúde, reforma tributária, desenvolvimento social e urbano e meio ambiente também estarão em discussão no evento.

Segundo o CNM, a participação em massa de gestores municipais nas edições anteriores fez com que projetos de interesses dos Municípios fossem aprovados. Nestes encontros, foi debatida e instituída a contribuição para custeio da iluminação pública; ampliados os serviços tributados pelo ISS; estabelecida contrapartida federal para financiamento do transporte escolar; partilhada a Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e garantida, na X Marcha, a transferência direta do salário-educação para os Municípios, aumentando em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Estas conquistas somaram até o ano de 2006 cerca de R$ 50 bilhões aos municípios brasileiros. São recursos adicionais, permanentes, com os quais contaremos para ns auxiliar a cumprir as demandas da sociedade por melhores serviços públicos de saúde, educação, segurança e infra-estrutura, segundo dados do CNM.

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