quarta-feira, 9 de setembro de 2009

PPJ une executivo e judiciário

O desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, destacou o convênio (inédito no Brasil) firmado com a Prefeitura no intuito de viabilizar o Programa de Pagamento de Débitos Judiciais (PPJ). Com isso, o Judiciário de Mato Grosso do Sul vai atender a meta número 2, prevista na Resolução nº 70, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata das medidas concretas a serem adotadas pelos tribunais brasileiros para julgar todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005, além de reduzir a taxa de congestionamento dos processos em andamento. Veja mais AQUI.

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