sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Assinei hoje Termo de Adequamento de Conduta para solucionar o lixo de Campo Grande

Assinei agora há pouco, na Procuradoria-Geral de Justiça, o Termo de Ajustamento de Conduta que visa solucionar os problemas da destinação dos resíduos sólidos da nossa cidade. A partir de agora, é compromisso da prefeitura executar projetos para a implantação de coleta seletiva de lixo, conclusão do aterro sanitário, construção de uma usina de processamento de lixo, instalação do incinerador de resíduos sólidos hospitalares, desativação do “lixão”, recuperação da área degradada e assentamento social das famílias de catadores. Nosso prazo é dezembro de 2011.

Estou imensamente grato por nossa cidade dar mais este passo rumo ao desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida dos campo-grandenses. A assinatura deste Termo de Conduta representa a evolução da cidade, que já tem carater de metrópole. Com esta ação, nossa cidade se tornará um estandarte no que diz respeito á destinação e manutenção do lixo no Brasil, um status que certamente orgulhará nossos habitantes.

É preciso destacar, também, que a parte social é um grande destaque de mais esta empreitada da nossa prefeitura: dentre as ações direcionadas aos catadores, fica prevista a criação de cooperativas, centros de triagens e de condições dignas de trabalho para estes cidadãos.

Vejam que estamos falando de um investimento total de quase R$ 13 milhões, que envolve desde a aquisição das esteiras, incinerador e demais equipamentos necessários à operacionalização da usina de processamento der lixo à execução das obras de construção do aterro sanitário, desativação do “lixão” e à recuperação de área degradada, incluyindo, aí, a construção de cerca de 300 moradias para as famílias dos catadores de lixo. E tudo issó com prazo para fim de 2011. Quero que a Campo Grande de hoje já seja a Campo Grande do futuro.

A seguir, vocês podem conferir o cronograma do Termo de Adequação de Conduta:

Março 2010 – Contrato celebrado entre o Município e a empresa vencedora da licitação para a construção do aterro sanitário.

Março 2010 – Cópia da Licença Prévia e da Instalação do empreendimento.

Março 2010 – Apresentação da Ordem de Serviço para a construção das unidades habitacionais – FNHIS, no bairro Dom Antônio Barbosa, destinadas para moradia dos catadores de lixo previamente cadastrados pelo Município; recuperação de áreas degradadas e implantação de Usina de Triagem de Lixo.

Abril 2010 – Apresentação do Programa de Coleta Seletiva de Lixo.

Junho 2010 – Instrumento firmado entre o Município e empresa(s) especializada(s) para exploração dos quatro ecopontos de captação de processamento de material reciclável, nos bairros Bálsamo, Estrela Dalva, São Conrado e Vida Nova.

Junho 2010 – Apresentação das licenças ambientais (LP, LI, LO) dos empreendimento(s) especializado(s) para exploração dos quatro ecopontos.

Agosto 2010 - Contrato celebrado entre o Município e a empresa vencedora da licitação para o fornecimento de esteiras, incinerador e demais equipamentos necessários à operacionalização da Usina de Processamento de Lixo.

Setembro 2010 – Contrato celebrado entre o Município e a empresa vencedora da licitação para a construção dos galpões da Usina de Processamento de Lixo.

Novembro 2010 – Relatório emitido pela Prefeitura, informando qual a atual situação de regularidade dos 60 entrepostos de compra e venda de material reciclável junto ao órgão ambiental competente.

Janeiro 2011 – Termo de Recebimento dos equipamentos necessários à operacionalização da Usina de Processamento de Lixo.

Janeiro 2011 - Termo de Recebimento da obra de construção dos galpões da Usina de Processamento de Lixo.

Maio 2011 - Termo de Recebimento da obra de construção do aterro sanitário e da respectiva Licença Ambiental de Operação.

Maio 2011 - Contrato firmado entre o Município e a empresa responsável pelo gerenciamento do aterro sanitário, da Usina de processamento de Lixo e do incinerador de lixo hospitalar.

Maio 2011 – Laudo de Vistoria e Laudo Fotográfico elaborado pela Semadur, comprovando a desativação do lixão, com cercamento e vigilância da área.

Maio 2011 – Projeto de recuperação da área degradada do lixão.

Dezembro 2011 – Laudo de Vistoria e Laudo Fotográfico elaborado pela Semadur, demonstrando a execução do projeto de recuperação da área degradada do lixão.

Dezembro 2011 – Documentos demonstrando a regularização do loteamento onde residem os catadores de lixo.

Dezembro 2011 - Laudo de Vistoria e Laudo Fotográfico elaborado pela Semadur, comprovando a conclusão da obra de construção de 300 moradias populares no referido local.

Nenhum comentário: